Encerrando a nossa série sobre as calçadas e as pessoas com deficiências, quero informar que a nova lei de calçadas (Lei 15.733/2013) chega para melhorar o caminho dos 11 milhões de pedestres que moram em São Paulo. São regras simples que, devem ser entendidas e respeitadas por todos.
Desenvolver calçadas apropriadas é o primeiro passo para um município garantir, em sua plenitude, o direito ao deslocamento livre dos cidadãos, sem riscos de acidentes ou impedimentos.
Além disso, universaliza este direito ao permitir que cadeirantes, cegos, idosos, e qualquer pessoa, independente de sua condição física, possa usufruir dos espaços públicos em sua plenitude.
Confira as medidas ideais para o planejamento de calçadas, sua divisão e as funções de cada área. 
Como são as 03 faixas?
1ª Faixa de serviço
Destinada à colocação de árvores, rampas de acesso para veículos ou portadores de deficiências, poste de iluminação, sinalização de trânsito e mobiliário urbano como bancos, floreiras, telefones, caixa de correio e lixeiras.
2ª Faixa livre
A faixa livre é destinada exclusivamente à circulação de pedestres, portanto deve estar livre de quaisquer desníveis, obstáculos físicos, temporários, permanente ou vegetação. Deve atender as seguintes características:
• possuir superfície regular, firme, contínua e antiderrapante sob qualquer condição;
• possuir largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros);
• ser contínua, sem qualquer emenda, reparo ou fissura. Portanto, em qualquer intervenção o piso deve ser reparado em toda a sua largura seguindo o modelo original.
3ª Faixa de acesso
A área em frente ao seu imóvel ou terreno, onde pode estar a vegetação, rampas, toldos, propaganda e mobiliário móvel como mesas de bar e floreiras, desde que não impeçam o acesso aos imóveis. É portanto uma faixa de apoio à sua propriedade.
Croqui das intervenções da Av.Faria Lima, zona sul, São Paulo -capital
Antes de construir ou reformar a sua calçada, consulte a praça de atendimento da Subprefeitura da sua região ou ligue 156.
Até a próxima semana!
